Termos de Uso

Última atualização: 19 de setembro de 2026 · Versão 2026-09-19

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Maturaí, também identificada como Maturador Pro ("Plataforma" ou "Serviço"), operada por HUBE DIGITAL TECHNOLOGY LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 57.681.981/0001-05, com sede em Recife, Pernambuco ("nós"). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, criar uma conta, efetuar um pagamento ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer cláusula, não marque a caixa de aceite e não utilize o Serviço.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP e versão destes Termos, e constitui prova de consentimento para todos os fins legais.

2. Descrição do Serviço

A Maturaí é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece ferramentas de automação para aquecimento e maturação de números de WhatsApp, além de recursos de campanhas em grupos, disparos, CRM e atendimento. A Plataforma envia mensagens automatizadas entre os números cadastrados pelo próprio Usuário com o objetivo de simular uso humano.

A "temperatura de maturação", as fases e os demais indicadores exibidos no painel são estimativas internas da Plataforma, baseadas no histórico de atividade. Eles não representam nenhuma métrica, classificação ou garantia do WhatsApp ou da Meta e não asseguram que um número esteja protegido contra bloqueio.

3. Independência em relação ao WhatsApp e à Meta

A Maturaí é um serviço independente. Não somos afiliados, patrocinados, endossados, certificados ou autorizados pelo WhatsApp LLC, pela Meta Platforms, Inc. ou por qualquer empresa do grupo Meta. "WhatsApp" e "Meta" são marcas registradas de seus respectivos titulares e são citadas aqui apenas para identificar o serviço de mensagens com o qual a Plataforma interage.

Aviso importante: integração não oficial

A Plataforma não utiliza a API oficial do WhatsApp Business (Cloud API ou On-Premises API) fornecida pela Meta. A conexão dos números é feita por meio de integração não oficial, baseada em bibliotecas e serviços de terceiros que reproduzem o protocolo do WhatsApp Web.

Por ser não oficial, essa forma de integração:

  • pode ser considerada contrária aos Termos de Serviço do WhatsApp;
  • pode deixar de funcionar a qualquer momento, sem aviso, por mudanças feitas pelo WhatsApp;
  • pode aumentar a probabilidade de o número ser sinalizado, restringido, bloqueado ou banido pelo WhatsApp.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar plenamente ciente dessa natureza não oficial e assume, por sua conta e risco, todas as consequências decorrentes do uso da Plataforma.

4. Riscos de bloqueio, banimento e perda de números (chips)

O Usuário reconhece e concorda expressamente que:

  1. O WhatsApp pode restringir, suspender, bloquear temporariamente ou banir permanentemente qualquer número, a seu exclusivo critério, com ou sem justificativa, a qualquer momento. Isso acontece inclusive com números que utilizam apenas o aplicativo oficial ou a API oficial da Meta, sem qualquer automação.
  2. O uso de automação, inclusive por meio da Plataforma, pode aumentar a probabilidade de bloqueio ou banimento.
  3. Nenhuma ferramenta, técnica ou processo de "maturação" ou "aquecimento" é capaz de garantir que um número não será bloqueado. A Plataforma não promete, não garante e não assegura a preservação, a longevidade ou a "saúde" de nenhum número.
  4. Os números de telefone, os chips SIM, as contas de WhatsApp, os contatos, os grupos, as mensagens e todo o conteúdo associado são de titularidade e responsabilidade exclusiva do Usuário. A Plataforma não é dona, não controla e não tem qualquer ingerência sobre eles.
  5. A Plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por bloqueio, banimento, suspensão, restrição, desconexão, perda de acesso, perda de número, perda de chip, perda de contatos, perda de grupos, perda de histórico de mensagens, perda de reputação ou qualquer outro prejuízo relacionado aos números de WhatsApp do Usuário, tenha ele ocorrido durante, após ou em razão do uso da Plataforma.
  6. Não há direito a indenização, reembolso, crédito, reposição de chip, extensão de prazo ou qualquer compensação em razão de bloqueio, banimento ou perda de número.

5. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, e deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

6. Planos e Pagamentos

A Maturaí oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

Os pagamentos são processados mensalmente e renovados automaticamente até o cancelamento. Aceitamos PIX e cartão de crédito, processados pela plataforma Asaas. Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

7. Responsabilidades do Usuário e Uso Aceitável

O Usuário é o único responsável pelos números que conecta, pelo conteúdo das mensagens enviadas, pelos contatos e grupos que utiliza e pelo cumprimento de toda a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as políticas do WhatsApp. É expressamente proibido:

A Plataforma não monitora previamente o conteúdo enviado pelo Usuário e não se responsabiliza por ele. Podemos, contudo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, disponibilidade, continuidade, ausência de erros ou compatibilidade com as políticas do WhatsApp em qualquer momento.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de falhas, nem que qualquer resultado específico será alcançado, incluindo, sem limitação, aumento de vendas, entregabilidade de mensagens, preservação de números ou redução de bloqueios.

Serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende, como provedores de integração com o WhatsApp, hospedagem, pagamento e envio de e-mails, estão fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades ou mudanças nesses serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Plataforma, seus sócios, administradores, funcionários, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, morais ou punitivos, incluindo, sem limitação: perda de lucros, lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios, perda de clientes, perda de dados, perda de números ou chips, perda de contatos ou grupos, danos à reputação, custos de aquisição de novos números ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Caso, apesar das cláusulas acima, alguma responsabilidade venha a ser reconhecida judicialmente, a responsabilidade total da Plataforma ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

10. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Plataforma, seus sócios, administradores, funcionários, parceiros e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, demandas, processos, perdas, danos, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados a: (i) uso da Plataforma pelo Usuário; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros ou de qualquer lei; (iv) conteúdo enviado por meio dos números do Usuário; (v) reclamações de destinatários das mensagens, de operadoras, do WhatsApp ou da Meta em razão da atividade do Usuário.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marcas, logotipos e funcionalidades da Maturaí são de propriedade exclusiva da HUBE DIGITAL TECHNOLOGY LTDA - ME e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.

12. Cancelamento e Rescisão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco à Plataforma ou a terceiros, ou por determinação legal, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. Podemos também descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, mediante aviso prévio razoável.

13. Política de Reembolso

Não oferecemos reembolso em caso de cancelamento antecipado. O acesso é mantido até o final do período pago. Em caso de falhas técnicas comprovadamente imputáveis à Plataforma, analisamos pedidos de crédito caso a caso. Bloqueio, banimento, suspensão ou perda de número de WhatsApp não configura falha da Plataforma e não dá direito a reembolso ou crédito. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, poderá ser exercido em até 7 (sete) dias contados da contratação.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação nesta página, com a atualização da data e da versão no topo. O uso continuado do Serviço após a publicação constitui aceitação dos novos Termos. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel.

15. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife, estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através de: contato@maturai.com.br

Resumo em linguagem simples

  • A Maturaí não é o WhatsApp, não é a Meta e não tem nenhuma ligação com elas.
  • A plataforma funciona por meio de integração não oficial com o WhatsApp, e não pela API oficial da Meta.
  • Qualquer número de WhatsApp pode ser bloqueado ou banido a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp, inclusive números que nunca usaram automação.
  • Se um número (chip) seu for bloqueado, banido, suspenso ou perdido, a responsabilidade é exclusivamente sua. Não há indenização, reembolso ou reposição.
  • Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo isso.